Processo 181960/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 10:27
Autuado em 30/03/2012 10:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 382/2013 da Segunda Câmara, de 25/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   382/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
18/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   382/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Gestor atual IVANOR LUIZ MULLER
Gestor das Contas IVANOR LUIZ MULLER

Juntadas
DataDescrição
10/01/2014 10:08 AR do ofício OPD - 2216/13 - GP
17/12/2013 14:36 do Protocolo 895311/13
13/12/2013 17:08 do Protocolo 889109/13
25/07/2013 10:56 Petição recursal
13/08/2012 15:51 do Protocolo 546780/12
18/07/2012 11:24 do Protocolo 483478/12
17/07/2012 15:53 juntada de AR ofício 872/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/06/2012 Ofício de Contraditório   872/ 2012 12/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3254/2013
25/10/2013 755 Acórdão de Parecer Prévio nº 382/2013
13/09/2013 725 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2013 de 18/09/2013
18/01/2013 562 Despacho Processual Diverso nº 10/2013
23/07/2012 449 Despacho Processual Diverso nº 1566/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1146/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5565/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/01/2014 13:39 DP  
20/12/2013 15:37 DEX Informação nº 63/2014 -
19/12/2013 16:07 DG Certidão de Quitação de Débito nº 551/2013 -
18/12/2013 16:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3254/2013 -
03/12/2013 04:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 1090/2013 -
03/12/2013 04:00 DEX Instrução nº 796/2013 -
03/12/2013 04:00 DEX Instrução nº 797/2013 -
27/11/2013 16:53 DP Informação nº 25006/2013 -
26/11/2013 16:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2216/2013 -
20/11/2013 09:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 985/2013 -
20/11/2013 09:46 DEX Instrução de Cobrança nº 1265/2013 -
20/11/2013 09:46 DEX Instrução de Cobrança nº 1266/2013 -
20/11/2013 09:46 DEX Instrução de Cobrança nº 1267/2013 -
20/11/2013 09:46 DEX Informação nº 4480/2013 -
20/11/2013 09:46 DEX Informação nº 4483/2013 -
20/09/2013 14:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1231/2013 -
20/09/2013 14:13 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1224/2013 -
20/09/2013 14:13 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 382/2013 -
11/06/2013 10:44 GCNB  
16/01/2013 15:14 DCM Informação nº 637/2013 - MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
08/01/2013 12:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 57/2013 -
08/01/2013 12:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 10/2013 -
18/12/2012 08:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 6016/2012 -
18/12/2012 08:35 SMPjTC Parecer nº 20376/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
06/12/2012 16:33 DCM Instrução nº 4249/2012 - MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/11/2012 09:37 DIFOP Instrução nº 62/2012 -
19/07/2012 11:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 2583/2012 -
18/07/2012 12:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1535/2012 -
18/07/2012 12:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1566/2012 -
13/06/2012 16:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1898/2012 -
13/06/2012 16:26 DCM Ofício de Contraditório nº 872/2012 -
13/06/2012 09:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1109/2012 -
13/06/2012 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1146/2012 -
31/03/2012 14:04 DCM Instrução nº 1937/2012 - MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2012 12:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5565/2012 -

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